Enquanto a regulamentação abre espaço para o mercado da cannabis, uma onda de projetos de lei tenta manter usuários sob a lógica da punição.
O Mercado Central de Belo Horizonte vendeu sementes de maconha até 1958. O tradicional mercado da cidade comercializava sementes vindas do Marrocos, da Turquia e do Chile, vendidas como alimento para pássaros. Os principais compradores eram oficiais do Exército, que as utilizavam para alimentar pombos-correios.
Quem me contou essa história foi Dário de Moura, conhecido como Dário 4e20, militante pela legalização da maconha e candidato a deputado federal pelo PSOL. Conversávamos justamente no Mercado Central quando ele me chamou a atenção para uma ironia: décadas depois de a cannabis ser comercializada livremente naquele mesmo espaço, Belo Horizonte discute um projeto de lei que pretende multar pessoas flagradas portando ou consumindo cannabis em locais públicos.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), sob o argumento de que era inconstitucional e conflitava com a legislação federal. Nesta semana, porém, os vereadores derrubaram o veto e restabeleceram a proposta. Ainda que a lei venha a ser contestada na Justiça ou nem chegue a ser regulamentada, o placar de 41 votos a favor e apenas 11 contrários revelou a força política dessa agenda punitivista em Belo Horizonte.
A proposta de BH não é um caso isolado. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2024, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, uma nova estratégia reacionária começou a se espalhar pelo país. Se antes o objetivo era prender o usuário, agora a estratégia passou a ser multá-lo. A ficha criminal dá lugar ao boleto, mas a lógica da punição permanece a mesma.
Vinte dias depois do julgamento do STF, em 16 de julho de 2024, Santa Catarina sancionou a Lei Estadual nº 18.987, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). Em vez de insistir na punição criminal, a lei criou uma nova forma de sanção: a multa administrativa para quem portar ou consumir drogas em locais públicos.
Santa Catarina deixou de ser um caso isolado. Em menos de dois anos, foram identificadas mais de trinta iniciativas legislativas espalhadas pelo país, incluindo projetos municipais, estaduais, distritais e federais. Nenhuma apresentada por partidos de esquerda. As iniciativas partem de parlamentares de direita, especialmente do Partido Liberal (PL), que lidera esse movimento com pelo menos nove propostas. A concentração é maior nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em alguns casos, como Apucarana (PR) e Lajeado (RS), os próprios autores reconhecem ter utilizado projetos anteriores como referência, revelando a rápida disseminação desse modelo legislativo.
Essa dinâmica coloca em xeque a ideia de que a pauta da cannabis seria apartidária, o famoso “nem de direita, nem de esquerda”. O que o avanço dessas propostas revela é que existe um projeto político em disputa. A mesma direita que defende a cannabis quando ela gera lucro, negócios e medicamentos, também lidera iniciativas para punir quem reivindica o direito de usar a planta.
Chamo esse fenômeno de proibicionismo seletivo. Ele ocorre quando o Estado deixa de combater a “cannabis”, mas continua combatendo a “maconha”. Ele seleciona quais formas de uso, mercados e usuários considera legítimos. A cannabis é aceita como medicamento, mercadoria e oportunidade de negócio. O usuário, porém, continua sendo alvo da punição. O que parece uma contradição é, na verdade, uma nova forma de organizar a política de drogas: amplia-se o espaço para o mercado legal sem abandonar os mecanismos de controle sobre quem permanece fora dele.
A contradição fica evidente quando observamos quem propõe essas medidas. Muitas das mesmas assembleias legislativas e câmaras municipais que aprovam leis para ampliar o acesso à cannabis medicinal, inclusive autorizando sua distribuição pelo SUS, também aprovam ou discutem projetos para multar usuários da mesma planta.
Na prática, cria-se uma divisão política da cannabis. Quando seus compostos, especialmente o CBD, aparecem como medicamento industrializado, destinado ao tratamento de determinadas doenças, a planta passa a ser aceita e até incentivada. Mas, quando a cannabis é utilizada em sua forma integral, contendo THC, especialmente pela via inalada, ela continua sendo tratada como um problema de segurança pública que merece punição.
Enquanto o mercado é gradualmente legitimado com as novas regulamentações da ANVISA para cultivo, o usuário continua sendo o alvo da punição. A discussão deixou de ser apenas sobre saúde ou segurança pública. Tornou-se uma disputa sobre quem pode usar, quem pode vender e, principalmente, quem pode lucrar com a cannabis.
O resultado prático dessa política mantém o requinte de crueldade que marca a guerra às drogas no Brasil. O projeto de Belo Horizonte reúne, em um único texto, duas formas de punição. Além da multa, oferece como alternativa o encaminhamento para tratamento de dependência química. Ao fazer isso, parte da premissa de que o usuário de cannabis é, potencialmente, um dependente químico que precisa ser tratado, reforçando um estigma que a ciência e a própria Lei de Drogas não sustentam.
Fecha-se, assim, um ciclo de punição e lucro. O Estado arrecada com as multas e fortalece um modelo de tratamento centrado nas comunidades terapêuticas, instituições que acumulam sucessivas denúncias de violações de direitos humanos, práticas manicomiais e, em diversos casos documentados, tortura. O projeto de Belo Horizonte revela que a política de drogas não funciona por meio de uma única instituição, mas de uma engrenagem que articula diferentes mecanismos de controle. O usuário pode ser multado, encaminhado para tratamento, continuar sem acesso à cannabis medicinal por causa do alto custo dos produtos e, se decidir cultivar a própria planta, permanecer sujeito à persecução criminal.
Não se trata de afirmar que esses setores atuam de forma coordenada ou compartilham os mesmos interesses. O ponto é outro: o modelo de regulamentação que começa a ser desenhado no Brasil permite que diferentes instituições se beneficiem, cada uma à sua maneira, da manutenção da lógica proibicionista. A indústria farmacêutica amplia seu mercado, comunidades terapêuticas continuam recebendo recursos públicos, empresas disputam o mercado legal da cannabis e o sistema de justiça preserva instrumentos para punir usuários. A cannabis passa a ocupar um novo lugar na economia. O usuário, porém, continua ocupando o mesmo lugar na política de drogas.
Três dias depois de visitar o Mercado Central de Belo Horizonte, desembarquei em Florianópolis para participar do Maria Joana Festival de Cinema. O evento aconteceu no centro da cidade, na região do Bugio, conhecida por concentrar bares, vida noturna e parte da cena cultural e alternativa da capital catarinense.
Sabendo que Santa Catarina foi o primeiro estado a aprovar uma lei que multa usuários de drogas em espaços públicos, antes de acender meu primeiro baseado, fiz a pergunta mais óbvia possível aos frequentadores locais: “É tranquilo fumar na rua ou corro o risco de ser multada?”
A resposta foi unânime. Disseram para eu não me preocupar. Que naquela região fumar maconha era comum. Que nunca tinham visto ninguém ser multado e nem conheciam alguém que tivesse recebido a penalidade. A tranquilidade me chamou a atenção. Afinal, segundo dados divulgados pelo próprio governo de Santa Catarina, mais de dez mil multas já haviam sido aplicadas no estado desde que a lei entrou em vigor. A questão então passa a ser outra: onde ela é aplicada e contra quem?
Pelo que vi nas noites que frequentei o bairro, a fiscalização parecia não alcançar uma região frequentada majoritariamente por jovens brancos, universitários e de classe média. Como acontece há décadas na política de drogas brasileira, quem continua sendo abordado, multado e punido são, majoritariamente, pessoas negras, periféricas e moradoras das regiões mais vulneráveis das cidades.
O modelo de legalização que começa a ser desenhado no Brasil não rompe com a lógica da guerra às drogas. Ao contrário, busca conciliar duas agendas que caminham juntas: abrir espaço para novos mercados e preservar mecanismos de punição contra os usuários.
A regulamentação comprometida com justiça social, reparação histórica e acesso não virá do mercado nem dos gabinetes. Ela continuará sendo conquistada pela organização coletiva e pela pressão dos movimentos sociais, que há décadas disputam esse tema nas ruas.
Por isso, apoiar a Marcha da Maconha de Belo Horizonte, Florianópolis e de tantas outras cidades não é apenas defender o direito de fumar maconha. É disputar qual projeto de regulamentação queremos para o Brasil. É recusar um modelo que transforma a cannabis em mercadoria, mas continua tratando o usuário como alvo da punição.
A disputa nunca foi apenas sobre a planta. É sobre quem terá direitos e quem continuará sendo punido. Nosso objetivo não é apenas regulamentar a cannabis. É construir um país em que vender, cultivar e usar essa planta deixe de ser motivo de perseguição. Quem sabe, um dia, as sementes voltem às bancas do Mercado Central de Belo Horizonte.
*Luna Vargas é mestra em Antropologia pela EHESS (Paris). Fundadora e educadora da Inflore, projeto pioneiro na formação de profissionais para o mercado canábico. Pesquisa mercado e regulamentação da cannabis em diferentes países. Atua como comunicadora, palestrante e consultora. Instagram: @lunavargas
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.