A decisão ocorre dois dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a substituição da aposentadoria compulsória pela perda do cargo como punição máxima para magistrados que cometem infrações graves.
O julgamento foi realizado em sessão reservada e durou cerca de cinco horas, quando houve unanimidade quanto à responsabilização disciplinar do ministro, mas divergência sobre a penalidade. A maioria acompanhou o voto da comissão disciplinar, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, e optou pela perda do cargo.
Os ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa defenderam a aposentadoria compulsória. A defesa de Buzzi informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Até esta semana, a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais era a sanção mais severa aplicada a juízes e ministros em processos administrativos disciplinares. No caso de Buzzi, a decisão do STJ não resulta na exoneração imediata. Como o magistrado integra um tribunal superior, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ajuizar ação no STF, responsável por decidir sobre a perda definitiva do cargo.
Ministro nega acusações e promete recorrer
Marco Buzzi responde a um processo administrativo disciplinar aberto após denúncias de duas mulheres, entre elas uma funcionária terceirizada do gabinete, que relatou episódios de assédio sexual em diferentes dependências do tribunal ao longo de cerca de três anos.
Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição do ministro e sustentou que os relatos apresentavam contradições e não haviam sido confirmados por provas independentes. Os advogados também citaram registros de agenda, viagens, mensagens e um laudo urológico para contestar as acusações.
O Ministério Público Federal (MPF), que inicialmente havia defendido a aposentadoria compulsória, alterou sua manifestação após a regulamentação aprovada pelo CNJ e passou a pedir a perda do cargo. Em parecer apresentado em julho, o órgão afirmou que as provas reunidas indicavam violação aos deveres de integridade, honra e decoro exigidos da magistratura.
