Após quase 11 horas de debate, o Senado argentino aprovou parcialmente, na madrugada desta sexta-feira (7), a chamada “Lei Inviolabilidade da Propriedade Privada”, um projeto proposto pelo governo de extrema direita de Javier Milei para mudar regras do Código de Processo Civil, endurecendo despejos e modificando as leis de expropriação e propriedade comunitária de povos originários.
A iniciativa foi aprovada em geral com 37 votos a favor e 33 contra, tendo o endosso do partido governista e da oposição pró-diálogo. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A meia aprovação apenas se deu após a renúncia de alguns capítulos que geraram maior resistência entre os senadores da oposição, no que diz respeito à modificação da Lei de Gestão de Incêndios. Esta legislação falava na redução da proibição de 30 anos para mudar o uso de terras rurais, pastagens e áreas agrícolas devastadas por incêndios. De acordo com organizações ambientais, a medida poderia incentivar a provocação de incêndios intencionais para possibilitar a reconversão de imóveis ou agrícolas.
A sessão ocorreu sem o capítulo que permitia a venda de terras para cidadãos estrangeiros e empresas, em uma decisão que já havia sido adotada na última quarta-feira (5), em uma reunião entre a líder do bloco governista, Patricia Bullrich, e blocos aliados, após vários governadores decidirem votar contra esse capítulo. O projeto previa a venda de até 25% das terras rurais.
“Sob a desculpa de defender a propriedade privada dos invasores e usurpadores, o que eles fazem é incluir nos despejos expressos inquilinos com contrato pelo mero atraso no pagamento em um contexto em que as pessoas não conseguem pagar as contas e acabam se endividando”, afirmou o kirchnerista Mariano Recalde.
Do lado de fora do Congresso, milhares de pessoas se mobilizaram para rejeitar a iniciativa de Milei. Em defesa da soberania argentina e sob o lema “A pátria não está à venda, não é queimada nem despejada”, o chamado reuniu sindicatos trabalhistas, organizações ambientais e civis e setores do peronismo e da esquerda.
A polícia reprimiu violentamente os manifestantes, com uso de caminhões-pipa e gás lacrimogêneo. De acordo com o portal Página 12, que descreveu as cenas como uma “repressão brutal”, os policiais avançaram contra os manifestantes, disparando “indiscriminadamente” balas de borracha.
*Com Telesur.