A violência é uma marca que permanece a vida toda. Na advogada Olga Franco, 43, ela está também no rosto, como a cicatriz de um soco dado pelo ex-marido, em 2006. O episódio trágico marcou também o começo de uma nova história, com o rompimento de um ciclo de violência psicológica, verbal e física que durava pelo menos dois anos, desde a gravidez do filho.
Na ocasião, aos 23 anos e com bebê de 6 meses no colo, a moradora do Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo, fugiu de casa às pressas, deixando para trás um cenário de machismo, racismo e violência doméstica – permeado por insegurança, falta de autoestima, dependência financeira, vergonha e medo de julgamentos.
A mistura de sentimentos é a receita certa para dificultar denúncias e tentar justificar o injustificável. “Acho que nós, mulheres, temos excesso de empatia com pessoas que nos agridem, principalmente quando são próximas ou estão dentro do nosso ambiente familiar. Tentamos sempre justificar pela história de vida da pessoa ou por outros contextos”.
Mas um fator encorajou Olga a deixar para trás o passado de violência: também em 2006, quando as agressões do ex-marido se intensificaram, o governo federal sancionou uma norma forte e inovadora, específica para proteger mulheres vítimas de violência doméstica: a Lei Maria da Penha, que hoje (7) completa 20 anos.
“Foi aí que eu entendi que eu precisava fazer uma denúncia. Na época, a lei tinha acabado de ser sancionada e aí se falava muito sobre essa violência [doméstica]. Eu não tinha tanto conhecimento, mas fiquei movida por isso, já que eu não conseguia conversar com ninguém”, lembra.
Olga foi além: criou o filho como mãe solo, se formou em direito e fundou, junto a amigos, o Instituto Salve Quebrada, uma organização sem fins lucrativos do Jardim Miriam que oferece cursos e profissionalização para pessoas em vulnerabilidade. Ela transformou um trauma em possibilidade para outras mulheres.
Para comemorar
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e denunciar diferentes tipos de violência doméstica. Recebe esse nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que por anos lutou pela condenação do ex-marido, após sobreviver a duas tentativas de homicídio, em 1983, e ficar paraplégica.
Na época, a novidade trouxe uma série de benefícios para as mulheres brasileiras, em especial para as que vivem nas periferias das grandes cidades e que têm menos acesso às redes de proteção. A partir da sanção, a lei favoreceu a ampliação de equipamentos públicos para denúncia e acolhida de mulheres, como delegacias especialistas e casas de apoio.
É o que aponta a cientista social Marina Gurgel Neves, gerente do programa Bem Querer Mulher, do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável, organização social da Vila Sônia, zona oeste de São Paulo. A iniciativa oferece atendimento multidisciplinar às vítimas de violência doméstica desde 2004 e atua no acolhimento dentro de Delegacias da Mulher da capital paulista.
A Maria da Penha também potencializou, expandiu e unificou a rede pública de assistência e acolhimento às vítimas. A pessoa que acessa os serviços públicos de referência recebe acolhimento inicial para depois ser direcionada ao equipamento mais adequado a sua demanda, como delegacias especializadas e Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista.
Quem explica esse fluxo é Maura Rita de Ribeiro, coordenadora de política para as mulheres da Secretaria Municipal de Cidadania de São Paulo. “Se [a mulher] estiver em perigo, já vamos com a GCM [Guarda Civil Municipal] Maria da Penha buscá-la no local e levá-la em segurança para a Casa da Mulher Brasileira”, diz.
O equipamento funciona 24 horas, todos os dias, e centraliza outros serviços especializados, como a Defensoria Pública ou Ministério Público. Localizada no bairro do Cambuci, zona sul da capital paulista, foi inaugurada em 2019 e conta com 20 leitos de acolhida para abrigar mulheres que precisam ser afastadas do ambiente doméstico.
Na capital paulista também existem nove delegacias da mulher, 30 Centros de Referência, três postos avançados em metrôs e terminal de ônibus, e unidades móveis, que são itinerantes e circulam por diferentes bairros periféricos de São Paulo. O calendário e itinerário são divulgados no site da Secretaria de Cidadania de São Paulo. Todos os equipamentos acolhem, orientam e direcionam às vítimas para atendimento jurídico, social e psicológico.
Revitimização
“Fui muito hostilizada e revitimizada. Perguntaram por que eu não tinha ido embora antes e se já havia apanhado outras vezes. Quando respondi que sim, ouvi que, se eu continuava ali, era porque gostava. Isso foi dito dentro de uma delegacia. Eu estava envergonhada e, em vez de acolhimento, recebi um interrogatório”, conta Olga.
Apesar dos avanços da Lei Maria da Pena, a lembrança segue sendo realidade para muitas mulheres que buscam o Instituto Salve Quebrada, coordenado por ela. “Não foi fácil fazer a denúncia na época e ainda hoje não temos toda a estrutura necessária para acolher mulheres em situação de violência, principalmente na periferia”, acrescenta.
A Lei considera violência doméstica aquela que acontece no espaço de convívio permanente entre agressor e vítima, mesmo que sem vínculo familiar; entre indivíduos de uma mesma comunidade que são ou se consideram parentes por afinidade ou laços naturais; e condutas que venham de pessoas com quem há relação íntima de afeto, independente de morar juntos
Marina, do programa Bem Querer Mulher, reconhece os desafios e avalia que a maior parte das campanhas sobre violência contra mulher são focadas em incentivar denúncias. Isso faz com que as delegacias sejam o primeiro local de apoio, antes de outros equipamentos da rede de atendimento.
Por isso, é fundamental garantir formação específica para os policiais que atuam com esse tipo de casos. Além disso, é importante que as delegacias contem com estrutura física que garanta a segurança das vítimas, com espaço privado e aconchegante, onde elas se sintam à vontade para dividir suas histórias.
“A violência traz um impacto na autoestima que é muito paralisante. A gente recebe casos de 20 e 30 anos de violência doméstica recorrente. Mesmo que ela tenha o impulso de romper com o agressor, precisa de apoio técnico. Por mais que [os policiais] sejam treinados, é necessária a abordagem de uma psicóloga ou uma assistente social”.
Por fim, ela entende que é preciso maior rigidez nas punições para quebra de medidas restritivas pelo agressor. “Algumas medidas são muito díspares e às vezes não restritivas suficientes, o que acaba resultando nos homicídios que a gente vê muito no jornal”, lamenta.
Fique atenta aos tipos de violência doméstica
Condutas que causem danos emocionais e diminuição da autoestima, como humilhação, ameaça, constrangimento, manipulação e perseguição.
Condutas que configurem retenção, subtração ou destruição de pertences, documentos e recursos econômicos.
Conduta de calúnia, difamação ou injúria, como inventar traição e ofender a reputação da pessoa.
Condutas que constranjam, induzam ou forcem a relação sexual.
Qualquer conduta que afete a integridade ou a saúde do corpo, como agressão.
Conduta praticada contra familiares para atingir a mulher, como ameaças ou agressões aos filhos.
Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que pode incluir à Lei Maria da Penha condutas como cyberbuling, stalkeamento e ataques virtuais.
Rede suficiente?
Ao todo, São Paulo conta com 60 serviços de assistência às mulheres vítimas de violência, distribuídos em diferentes distritos da cidade. Porém, ao menos quatro das 32 subprefeituras da capital não possuem nenhum, incluindo Ermelino Matarazzo/ Aricanduva/ e Vila Formosa/ Carrão, na zona leste, e Jaçanã/ Tremembé e Santana/ Tucuruvi, na zona norte.
Quando falamos apenas em serviços públicos municipais para acolhimento e orientação de mulheres vítimas de violência, a Agência Mural identificou 34 locais com endereços identificados na cidade. São 20 em distritos periféricos e 14 em regiões centrais ou nobres. Não foram consideradas as duas casas de acolhimento provisório de curta duração, pois mantêm endereço em sigilo, para segurança.
Ao todo, nove das 32 subprefeituras de São Paulo não possuem nenhum serviço de acolhimento, quase todas (oito) nas periferias: Aricanduva/ Formosa; Vila Carrão; Ermelino Matarazzo; Jaçanã/ Tremembé; Pirituba/ Jaraguá; Santana/ Tucuruvi; Penha; Jabaquara e Pinheiros.
Em toda cidade de São Paulo – com 1.521,20 quilômetros quadrados e 11,9 milhões de habitantes – existem apenas nove Delegacias da Mulher. Elas estão concentradas na Freguesia do Ó/Brasilândia (1), Pirituba/Jaraguá (1), na zona norte; Mooca (1) e Itaquera (2), na zona leste; Vila Mariana (1) e Santo Amaro (1), na zona sul; e Lapa e Jaguaré (1), na zona oeste; e Sé (1), no centro.
Apenas três delas funcionam 24h: as duas de Itaquera e a da Sé.
Os três Postos Avançados também estão majoritariamente localizados em regiões centrais, com exceção para a unidade no Terminal Sacomã, na zona sul de São Paulo. As outras duas estão nas estações de metrô Luz e Santa Cecília, ambas na região central.
Maura, da coordenação de política para mulheres, defende que a quantidade e a distribuição dos serviços é suficiente para atender a demanda atual. A ampliação, segundo ela, ocorre pela busca ativa de vítimas em equipamentos públicos, como nos Centro Educacionais Unificados (CEUs), e nas redes comunitárias.
Ela reforça a importância das unidades móveis ou postos itinerantes de atendimento, que funcionam em vans e circulam por diferentes regiões da cidade, incluindo favelas, becos e vielas.
Unidades móveis itinerantes que percorrem regiões mais afastadas da cidade de São Paulo @Jacqueline Maria da Silva/ Agência Mural
“O que notamos é que sempre tem uma ou duas [vítimas] que acabam ligando depois que a gente sai de uma roda de conversa. Sabemos do impacto, porque vemos que as denúncias vêm pouco tempo depois nos locais onde passamos”, diz.
A orientação da prefeitura de São Paulo é que, quando não existam delegacias da mulher ou postos móveis próximos, as vítimas procurem uma delegacia comum, onde há integração com os demais serviços especializados em violência para mulher.
Importância da rede comunitária
Nas periferias da cidade, muitas organizações e iniciativas comunitárias acabam sendo um espaço de apoio para mulheres que sofrem violência doméstica. Elas não substituem a rede pública, mas são fundamentais na acolhida, apoio e encaminhamento das vítimas.
Esses espaços atuam em diversas etapas, incluindo prevenção da violência, identificação de sinais, capacitação para geração de renda, encaminhamento jurídico e construção de redes de fortalecimento entre as participantes.
“Nem todas as mulheres têm rede de apoio, dinheiro para transporte ou alguém com quem deixar os filhos para participar de uma roda de conversa ou de um atendimento psicológico. Por isso, ampliar a presença territorial e financiar as organizações comunitárias é essencial. É muito difícil criar políticas que impactam diretamente a vida das mulheres sem ouvi-las”, pontua Olga.
A Agência Mural lançou a Rede de Proteção da Mulher Periférica em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa reúne serviços públicos e comunitários de apoio sociocultural, assistencial e de empreendedorismo para mulheres que buscam romper o ciclo, mas não sabem por onde começar.
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