O Governo de Minas Gerais publicou, na quarta-feira (5/8), no Diário Oficial do Executivo, um ato que torna sem efeito a exoneração do chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) Jequitinhonha, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Wesley Alexandre de Paula.
A demissão havia sido publicada na terça-feira (4), sem apresentação de motivos e sem indicação de substituto — menos de 24 horas antes da reversão. O ato de anulação, assinado pelo secretário de governo, Juliano Fisicaro Borges, apenas revoga a medida anterior, mantendo De Paula no cargo. O Executivo estadual não publicou explicação formal sobre o ocorrido, nem sobre a reversão. O ato original de exoneração havia sido assinado pelo governador Mateus Simões (PSD).
A exoneração recaía sobre o chefe da equipe responsável pela fiscalização da Sigma Lithium, que teve entre seus resultados o embargo de parte das operações da mineradora no Vale do Jequitinhonha. De Paula chefiava a URA desde maio de 2026, após designação do presidente da Feam, à qual a unidade regional é vinculada.
Entenda o histórico
Entre 25 e 29 de maio, a operação de campo percorreu 12 blocos de infraestrutura — lavra, unidade de tratamento de minério, estações de tratamento de água e efluentes, áreas de manutenção e resíduos, monitoramento de ar, energia e combustível — com vistorias noturnas, como a medição de ruídos às 22h. A fiscalização atendeu a oito denúncias e 13 requisições.
Entre as constatações, os relatórios apontam operação sem licença, comprovada por imagens de satélite que mostram as Cavas Norte e Sul já em funcionamento em fevereiro de 2023, antes da emissão das licenças de operação em abril daquele ano; 10,03 hectares de vegetação suprimidos fora da área licenciada entre 2021 e 2026, incluindo 1,34 ha em Reserva Legal e 2,20 ha suprimidos após a fiscalização, em junho de 2026; 6,95 ha de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Jequitinhonha; cursos d’água intermitentes soterrados por pilhas de estéril e uma nascente coberta pela unidade de tratamento de minério; 32,1 hectares suprimidos no Projeto Nezinho do Chicão; e uma passagem de fauna quebrada e não reparada.
O trabalho resultou no embargo da pilha de estéril número 4, com prazos de 45 dias para estudo técnico e 30 dias para medidas compensatórias emergenciais.
Os relatórios se somam a um quadro reconhecido pela Justiça. Em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) consta que o monitoramento da própria empresa apontou, em 2023, material particulado (PM2,5) acima do limite legal em todos os pontos monitorados; ruídos acima do permitido em 67,2% das medições diurnas e 87,5% das noturnas; e vibrações de detonações afetando 89% das residências.
A saída de De Paula ocorreu pouco mais de duas semanas após a Feam embargar parte das operações da Sigma Lithium, entre Araçuaí e Itinga. A atuação do órgão ambiental resultou na suspensão das licenças de operação de duas cavas, no cancelamento de outras três licenças e na lavratura de autos de infração contra a empresa.
A exoneração foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Sindsema). O presidente da entidade, Wallace Alves, afirmou que a equipe da URA Jequitinhonha não foi comunicada previamente e tomou conhecimento da mudança pela publicação no Diário Oficial, sem indicação de substituto.
Segundo ele, a regional não tinha ruído de comunicação, as metas estavam batidas e não havia problema regional que fundamentasse o ato. “Se houvesse motivação que pudesse ganhar luz do dia, essa motivação teria sido apresentada anteriormente, através de uma conversa, como deve ser, lá na regional, já apontando seu substituto com parcimônia e tranquilidade. Não foi dessa maneira atropelada, foi dessa maneira indigna”, criticou.
Alves acrescentou que não há comprovação de ligação direta entre o trabalho técnico e a exoneração, mas defendeu que, se houver relação entre o embargo à Sigma Lithium e a demissão, o caso precisa ser investigado pelos órgãos de controle. O sindicato reivindica o mais absoluto respeito à qualidade técnica da fiscalização no Jequitinhonha e à equipe, e repudia o que classificou como “falta de respeito”.
Outro lado
O Brasil de Fato MG solicitou à Feam posicionamento oficial sobre os fundamentos da exoneração e da reversão e sobre a origem da decisão; até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação. A reportagem segue acompanhando o caso.