Uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) investigou a violência doméstica e familiar em Juiz de Fora e uma política habitacional municipal, o Programa Auxílio-Moradia. A dissertação foi elaborada pela pesquisadora Lunária Assis e teve a orientação da professora e pesquisadora Helena Rizzatti.
Conforme o estudo, Juiz de Fora registrou, entre os anos de 2021 e 2024, mais de 18 mil ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres. As autodeclaradas negras foram as principais vítimas, com índice 18% superior às autodeclaradas brancas.
Além do número alarmante, as análises apontaram que cerca de 60% dos casos aconteceram dentro da casa das vítimas, tendo sido praticados, principalmente, por ex-companheiros. A motivação por atrito familiar apareceu com mais frequência nos registros, assim como a natureza do crime mais citada foi a ameaça e o tipo de violência mais comum, a psicológica.
“A associação entre essas variáveis denota como as relações de poder e de coerção estão presentes dentro das relações afetivas, que são acompanhadas por um desejo de posse e de controle sobre corpos femininos, independente da classe social ou do bairro de moradia. Trata-se, em grande medida, de características que estruturam a construção social dos gêneros e do que é o masculino e o feminino”, explica Lunária Assis.
Programa Auxílio-Moradia
O Programa Auxílio-Moradia, instituído pela Lei Municipal 14.214/2021, é um subsídio financeiro temporário para aluguel e despesas emergenciais de habitação. A modalidade específica para mulheres vítimas de violência de gênero atende quem está em situação de risco de morte, sem autonomia financeira e sem poder retornar ao lar.
“O Auxílio-Moradia cumpre um papel relevante ao fornecer apoio financeiro e psicológico para que mulheres em situação de risco saiam de forma imediata da convivência com o agressor. A violência doméstica e familiar é um problema complexo, muito presente na nossa sociedade, e o seu enfrentamento pelo Estado é relativamente recente. Tendo isso em vista, é importante ressaltar que esse combate exige frentes múltiplas, nas quais um único programa não será suficiente para erradicá-la. Porém, é necessário reconhecer cada ação como uma conquista dentro de uma conjuntura em que esse crime ainda é fortemente naturalizado”.
Durante o período analisado pela pesquisa, o intervalo entre os anos de 2021 e 2024, a política pública municipal atendeu 93 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em quarenta regiões urbanas de Juiz de Fora. Oitenta e seis beneficiárias possuíam um filho ou mais. Apenas uma havia terminado o ensino de graduação, mostrando a reduzida escolarização do grupo, e metade das assistidas não tinham renda.
Grupo de pesquisa com Helena Rizzatti e Lunária Ferreira de Assis (ao centro). (Arquivo pessoal)
“Esses fatores combinados, contribuem para a situação de vulnerabilidade na qual se encontravam. A análise desse programa apontou que ele cumpre seu objetivo principal: oferecer um auxílio emergencial para que as mulheres consigam sair da coabitação com os agressores e romper, ainda que momentaneamente, o ciclo de violência. Outro ponto forte relatado: o acompanhamento psicossocial. Porém, também apresentou fragilidades, sobretudo no que tange à articulação com políticas de empregabilidade e de moradia permanente, bem como à falta de acesso da população feminina rural, aspectos que precisam ser reavaliados.”
Conhecimento científico e formulação de políticas públicas
A professora e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFJF, Helena Rizzatti, ressalta que o conhecimento científico produzido nas universidades públicas brasileiras subsidia a formulação de políticas públicas -como o Programa Auxílio-Moradia analisado na dissertação em questão – e orienta a atuação do Estado em diferentes áreas.
“A própria política municipal estudada pela Lunária Ferreira de Assis, sob minha orientação, tem uma nítida incorporação de conhecimentos produzidos na universidade para o desenho de uma política que busque caminhos para a construção da autonomia das mulheres que viveram situações de violência – ainda que existam grandes desafios a serem superados. A construção da autonomia, entendida como condição para que os sujeitos possam exercer plenamente seus direitos e ampliar sua capacidade de decisão sobre suas próprias vidas, constitui um dos objetivos centrais da educação. Nesse contexto, a pesquisa científica desempenha um papel fundamental ao produzir conhecimentos que podem ser apropriados pela sociedade e convertidos em ações concretas, como a formulação, a implementação e o aperfeiçoamento de políticas públicas.”
Ainda conforme a docente, que também coordena o grupo de pesquisa “Desigualdades Estruturais Interseccionalizadas na América Latina”, as contribuições tanto da Geografia de Gênero quanto das Geografias Feministas, nas quais está ancorada a pesquisa de Lunária Assis, devem integrar todas as áreas da Geografia.
“Especialmente aquelas voltadas aos estudos socioespaciais, como Geografia Econômica, Geografia Urbana, Geografia Agrária, Formação Territorial do Brasil e Geografia da América Latina, entre outras. Partimos do entendimento de que a produção científica deve incorporar as desigualdades de gênero como uma dimensão intrínseca ao próprio fazer científico, uma vez que essas desigualdades atravessam todas as relações sociais. Consideramos que essa perspectiva é essencial para a construção de uma ciência mais crítica e comprometida com a redução das desigualdades de gênero. Restringir o debate de gênero apenas às áreas especificamente dedicadas a essa temática (como Geografia de Gênero, Estudos Feministas ou Sociologia do Gênero) não nos parece o caminho mais promissor, tampouco o mais eficaz. É necessário que toda a Geografia, assim como as demais ciências, incorpore a reflexão sobre as desigualdades de gênero e étnico-raciais em seus processos de ensino, pesquisa e extensão”.
Leia aqui a entrevista completa com a professora Helena Rizzatti.
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