O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue consolidando a transição do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). No período de 21 a 23 de agosto, serão realizados os ciclos de migração do acervo de processos e procedimentos da área criminal das unidades judiciárias integrantes do 5º, 6º e 7º Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias do Ceará e da Vara de Delitos e Organizações Criminosas (VDOC) da Comarca de Fortaleza.
Os detalhes sobre o 3º e o 4º Ciclos de Migração constam na Portaria nº 1824/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa quarta-feira (5/8). Clique AQUI para conferir.
Desde o dia 1º de junho, todos os novos processos criminais já tramitam no PJe, conforme definido na Portaria nº 715/2026, do dia 10 de abril deste ano. Já a migração geral do acervo processual está ocorrendo de forma gradual, sendo organizada em ciclos. A etapa dá continuidade à 5ª fase do Projeto de Expansão do PJe.