A Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT prepara o contrato que vai reger, pelos próximos trinta anos, a Ferrovia que corta a Serra Catarinense, e o prazo para qualquer cidadão opinar sobre o texto termina na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 23h59. O Insubornável baixou e conferiu os vinte e quatro documentos submetidos à consulta pública, cerca de 2,3 gigabytes de minutas, cadernos e estudos. O trecho de 292,76 km entre Mafra e Lages, hoje sem trem circulando, está descrito no objeto da futura concessão, mas não aparece no plano de investimentos obrigatórios, que é a parte do contrato onde as obras ganham prazo, meta e orçamento.
Esta é a primeira de uma série: a reportagem apresenta aqui o que os documentos dizem, o que cada parte já declarou publicamente sobre o caso em audiência na Câmara dos Deputados, como contribuir com a consulta antes que ela feche e onde consultar cada papel citado, todos preservados e disponíveis para conferência.
1. O que está em jogo
O contrato atual da Malha Sul, que a Rumo opera desde 2016 e que vem da concessão dos anos 1990, se aproxima do fim. Para substituí-lo, a União propõe dividir a rede em três lotes independentes: Corredor Paraná – Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul, também chamado Corredor Interestadual nos documentos técnicos. Cada lote terá edital e contrato próprios, com prazo de trinta anos contados da assunção.
Mafra e Lages ficam no Corredor Mercosul: a minuta de edital descreve o lote, no item 1.2.3 da página 10, como a malha que, "a partir de Mafra (SC), (…) cruza o estado Catarinense e alcança o Rio Grande do Sul, seguindo até Roca Sales (RS)", num total de 1.865,78 km.
Esse é o trecho cuja interrupção a ANTT considerou irregular: segundo a Nota Informativa nº 65/2025 do Ministério dos Transportes, encaminhada à Câmara dos Deputados em resposta ao Requerimento de Informação nº 3834/2025, o Ministério não foi previamente comunicado da parada; a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga — ANUT apresentou denúncia; a Raízen e a Vibra Energia manifestaram interesse na continuidade do transporte de combustíveis; e o trecho movimentava, antes das cheias de 2024, de 8 mil a 10 mil toneladas por mês. A ANTT entendeu que a paralisação descumpriu a Resolução ANTT nº 5.945, aplicou multa e notificou a Rumo a retomar a operação em trinta dias. Clientes do trecho relataram à ANTT, e a mesma nota registra o relato, que a transferência da carga para a estrada elevou o frete rodoviário em cerca de 20%. Pela equivalência adotada no próprio documento, em que cada vagão-tanque corresponde a dois ou dois caminhões-tanque e meio, a mudança somou de 80 a 100 caminhões por semana às rodovias da região.
A linha não nasceu de iniciativa privada: o trecho entre Mafra e Lages foi construído entre 1963 e 1965 pelo 2º Batalhão Ferroviário, e a obra do Tronco Principal Sul terminou em 1968, com o assentamento da última barra de aço no km 349, a 36 quilômetros ao sul de Lages, onde há um monumento com as insígnias dos batalhões ferroviários que a ergueram. O transporte de passageiros durou até 1978, e o trem misto — que levava carga e passageiros no mesmo comboio — durou até 1983.
2. O que dizem os documentos em consulta
O Caderno de Obrigações é o Anexo 1 do contrato e o documento que transforma o traçado em dever de obra. O do Corredor Interestadual tem quarenta páginas, e nelas a palavra "Mafra" não aparece nenhuma vez. "Lages" aparece duas vezes, sempre dentro da expressão "Trecho entre Roca Sales – Lages", que designa a ponta gaúcha, atingida pelas cheias — o item 4.3 do mesmo caderno limita essas obras aos danos causados "aos ativos ferroviários federais existentes no estado do Rio Grande do Sul" pela calamidade de maio de 2024.
Os investimentos obrigatórios em superestrutura previstos para o corredor são quatro, todos no Rio Grande do Sul, com prazo e custo definidos: Roca Sales – General Luz, Pátio Industrial – General Luz, Tigre – Cacequi e Passo Fundo – Guaporé. A recuperação dos danos climáticos, com prazo de três anos, alcança Lages apenas pelo sul e apenas em parte: "Em 89,06 km dos 295 km do Trecho entre Roca Sales – Lages", diz o item 4.3.1 da página 13.
O Caderno de Obrigações diz o que será obrigatório fazer. O Estudo de Engenharia que embasa a modelagem, produzido pelo Consórcio Nova Malha Sul, mostra como o trecho catarinense foi avaliado. O estudo divide a malha em agrupamentos, que são conjuntos de segmentos examinados em bloco, e Mafra – Lages é o agrupamento INTE_04. Na Tabela 8-2, páginas 74 e 75, as doze linhas desse agrupamento repetem a mesma observação sobre a via, que é o conjunto de trilhos, dormentes e leito por onde o trem passa:
Via já apresenta condições físicas favoráveis, não justificando intervenções imediatas.
O mesmo estudo projeta carga no trecho durante os trinta anos da concessão, de 1,17 milhão de toneladas em 2027 a 1,91 milhão em 2056, e o classifica em quinto lugar entre catorze subgrupos num indicador de relevância. Nas tabelas de orçamento e cronograma, porém, o INTE_04 não aparece, e não existe planilha de custos para ele entre as anexadas ao estudo.
Já o Estudo Operacional, outro documento do mesmo pacote, descreve o trecho de outro modo. Na planilha de entre-pátios, oito dos doze segmentos estão marcados como "Interrompido", e o primeiro deles, de Mafra a Itaiópolis, traz na justificativa a frase "Trecho atualmente não operacional", com capacidade instalada igual a zero.
Por fim, a minuta de contrato prevê, na cláusula 3.2.5 da página 15, que a futura concessionária poderá "solicitar a devolução ou desativação dos Bens da Concessão relativos aos Trechos ferroviários ociosos ou antieconômicos". O critério para caracterizar o trecho como antieconômico está no item seguinte e é alternativo: basta, entre outras hipóteses, a "inexistência de tráfego comercial".
3. O que dizem as partes
Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em 7 de abril de 2026, falaram sobre a Malha Sul a concessionária, a ANTT, o Ministério Público Federal — MPF, os usuários e os trabalhadores. As posições estão nas notas taquigráficas da sessão.
A concessionária: Ticiano Augusto Callai Bragatto, que representou a Rumo Malha Sul, atribuiu o encolhimento da rede a previsões de carga que não se confirmaram desde o edital dos anos 1990 e ao fim, em 1997, da regra que obrigava o embarcador a contratar ferrovia para produtos perigosos. Disse que esse é "o motivo de esses trechos não serem mais economicamente viáveis, principalmente com o fardo regulatório presente", e que "nos últimos 10 anos não tivemos praticamente encolhimento de malha, a não ser pelo desastre climático de maio de 2024". Apresentou ainda os números com que a empresa sustenta ter investido: R$ 17,8 bilhões em 29 anos somadas as três concessionárias que operaram a malha, mais da metade na última década, com queima de caixa de cerca de R$ 320 milhões por ano e aporte do controlador superior a R$ 5 bilhões.
O Ministério Público Federal: Fernando de Almeida Martins, Procurador Regional da República, que representou a Procuradoria-Geral da República, afirmou que "a Malha Sul tem mais de 7 mil quilômetros, dos quais de dois terços a três quartos estão abandonados hoje", e disse-se surpreendido com a proposta de fatiamento. Sobre Santa Catarina foi específico, e o recorte alcança o trecho desta reportagem: com o desenho proposto, disse, "a erradicação só não vai chegar a 100% por causa do Porto de São Francisco do Sul", de modo que quem assumisse a rede "salvará aquele pedaço, mas o resto, ou seja, 90%, vai embora também". Trata-se de manifestação institucional em audiência parlamentar, e não de decisão judicial: nenhum dos procedimentos do órgão sobre o assunto chegou a condenação.
Os usuários: Luis Henrique Teixeira Baldez, presidente da ANUT, entidade que denunciou a paralisação, respondeu ao argumento da falta de demanda invertendo a ordem de causa e efeito: "A insegurança leva, imediatamente, a que as empresas busquem alternativas, migrando para o rodoviário. (…) Aí dizem: 'Não, mas não há demanda'. É claro que não existe, porque a demanda que se estava tentando alocar naquela modalidade de transporte vai para outra." Opôs-se ao fatiamento com um argumento aritmético ("eu tenho uma malha viável financeiramente e duas inviáveis financeiramente") e sustentou que, com o desenho proposto, "nós estamos declarando que vamos erradicar as vias férreas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul".
Os trabalhadores: João Edacir Calegari Morais, presidente do Sindicato dos Ferroviários do Rio Grande do Sul — Sindifergs, atribuiu a lentidão dos trens à origem material: "O que acontece de os trens rodarem a 10 ou 15 por hora é realmente pela falta de investimento na infraestrutura."
Há ainda uma disputa judicial em curso: o Estado de Santa Catarina ajuizou o Procedimento Comum nº 5024423-10.2026.4.04.7200, na 3ª Vara Federal de Florianópolis, para suspender esta audiência pública. A liminar foi negada em 15 de julho de 2026, mas o juízo determinou que a União e a ANTT justificassem a alegada falta de acesso do Estado e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul — Codesul aos estudos técnicos.
Se o caso chegou documentado até aqui, deve-se a atos identificáveis, e o registro é devido: a denúncia formal da ANUT, que preside Luis Henrique Teixeira Baldez; a manifestação pública do Procurador Regional da República Fernando de Almeida Martins; o alerta do presidente do Sindifergs, João Edacir Calegari Morais, sobre o subinvestimento; o Requerimento de Informação nº 3834/2025, formulado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que obrigou o Ministério dos Transportes a pôr os números no papel; a ida do Estado de Santa Catarina à Justiça Federal; e o Inquérito Civil do MPF em Mafra sobre a conservação da linha e das edificações.
4. Como contribuir, passo a passo
Qualquer pessoa pode contribuir, e a contribuição fica registrada no processo: o sistema é o ParticipANTT, e o evento é a Audiência Pública nº 11/2026.
- Abrir https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=674 e fazer o cadastro ou o login, no canto superior esquerdo da página.
- Na aba Contribuir, escolher o tópico correspondente ao documento que se quer comentar: são trinta tópicos, um por documento ou bloco de dispositivos, e a contribuição rende mais quando lançada no tópico certo, em vez de todas num campo só. Atenção ao nome: nenhum tópico se chama "Corredor Interestadual", que é como os arquivos técnicos designam o Corredor Mercosul; na tela, os tópicos deste lote são "Caderno de Obrigações Corredor Mercosul", "Minuta de Contrato Corredor Mercosul" e assim por diante.
- Indicar o dispositivo exato (por exemplo, "Caderno de Obrigações do Corredor Interestadual, Apêndice A, item 4.2"), dizer se a proposta é de inclusão, alteração, supressão ou correção, escrever o texto sugerido e a justificativa.
- Guardar o comprovante de protocolo: ele é a prova de que o ponto foi suscitado antes da decisão da ANTT, e serve tanto para acompanhar a resposta quanto para eventual representação a órgãos de controle.
- Quem preferir falar em vez de escrever pode consultar, no mesmo sistema, os Procedimentos da Audiência Pública nº 11/2026, que descrevem as regras de manifestação.
Quatro pontos que a leitura dos documentos sugere para quem quiser contribuir sobre o trecho catarinense: pedir a inclusão de um subgrupo Mafra – Lages no Apêndice A do Caderno de Obrigações, com extensão, prazo, custo e data obrigatória de início de operação; pedir a correção do item 1.1 desse caderno, que se declara aplicável à "Concessionária da 'Ferrovia Paraná – Santa Catarina'", nome do outro lote; pedir que a devolução de trecho por "inexistência de tráfego comercial" não se aplique quando a ausência de trem decorreu de interrupção apurada em processo da própria ANTT; e pedir obrigação verificável de circulação periódica de auto de linha e de vigilância patrimonial em trecho sem tráfego, com prova documental periódica.
5. Onde consultar os documentos
Todo documento citado nesta reportagem foi baixado, conferido e preservado com registro de origem, tamanho, data e hora da coleta e código de verificação SHA-256, que permite a qualquer pessoa confirmar que o arquivo não foi alterado depois. Os dez documentos principais estão publicados, com seus códigos de verificação, na página Acervo Tronco Sul; o restante do acervo, com 108 documentos, pode ser pedido pela página Sugerir Pauta.
| Documento | O que traz |
|---|---|
| Minuta de edital dos três corredores | Descrição dos lotes; Mafra no objeto do Corredor Mercosul, p. 10 |
| Minuta de contrato do Corredor Mercosul | Cláusula 3.2.5, devolução de trechos ociosos ou antieconômicos, p. 15 e 16 |
| Caderno de Obrigações do Corredor Interestadual | Plano de investimentos obrigatórios; ausência de Mafra – Lages |
| Estudo de Engenharia do Corredor Interestadual | Diagnóstico da via, carga projetada e a frase sobre condições físicas favoráveis |
| Estudo Operacional, Volume I | Planilha de entre-pátios com os segmentos interrompidos |
| Ofício nº 1714/2025/ASPAR/GM e Nota Informativa nº 65/2025 | Multa, ordem de retomada, frete e caminhões adicionais |
| Notas taquigráficas da Câmara, 7 de abril de 2026 | Manifestações da Rumo, da ANTT, do MPF, da ANUT e do Sindifergs |
Os endereços originais de cada peça estão na seção de fontes, ao final, e a cópia preservada pelo Insubornável serve para o caso de o documento sair do ar ou ser substituído, o que é frequente em consulta pública, e para permitir a comparação entre versões.
6. O que vem a seguir
Esta apuração continua, e as próximas partes tratarão do que ainda não está fechado: o passivo da concessão que se encerra e quem paga a recuperação; o que a faixa de domínio ferroviária rende por usos que não são trem; o precedente das concessões do mesmo grupo rescindidas na Argentina em 2013; e o modo como a infraestrutura ferroviária figura, ou não figura, na doutrina brasileira de proteção de infraestruturas críticas.
Continuam sem resposta pública o número do processo sancionador e do auto de infração contra a concessionária, o valor e a situação da multa, os relatórios das fiscalizações programadas para abril e agosto de 2025 no trecho e a data da última circulação comercial entre Mafra e Lages. O Insubornável encaminhará essas perguntas à Rumo, à ANTT, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, com prazo e registro de entrega, e publicará as respostas na íntegra ou, na falta delas, a data, o canal, as perguntas e o prazo concedido.
Quem tiver documento, fotografia datada do trecho, comunicação recebida da concessionária ou informação sobre a última circulação de trem entre Mafra e Lages pode procurar a reportagem pela página Sugerir Pauta ou pelo e-mail newsroom@insubornavel.com.
7. Para explorar: as fontes, com notas
7.1 Documentos oficiais e registros públicos
- Audiência Pública nº 11/2026 — ANTT, com todos os anexos e o formulário de contribuição. Prazo até 10 de agosto de 2026, às 23h59. https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=674 Os vinte e quatro anexos foram baixados e conferidos por código SHA-256 em 7 de agosto de 2026; as páginas citadas remetem aos arquivos assim preservados.
- Página do projeto da nova concessão da Malha Sul — ANTT. https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ferrovias/novos-projetos-ferroviarios/malha-sul-licitacao Desenho dos três corredores e cronograma do processo.
- Ofício nº 1714/2025/ASPAR/GM, do Ministério dos Transportes, com a Nota Informativa nº 65/2025 em anexo, processo nº 50000.032910/2025-96. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2998365&filename=Tramitacao-RIC+3834%2F2025 Fonte da falta de comunicação prévia, da denúncia da ANUT, da tonelagem, do aumento do frete, dos caminhões-tanque adicionais, da multa e da ordem de retomada.
- Notas taquigráficas da audiência pública de 7 de abril de 2026, Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/81271 Fonte de todas as falas atribuídas nesta reportagem a Bragatto, Almeida Martins, Baldez e Calegari Morais; cópia preservada pelo Insubornável em 7 de agosto de 2026.
- Notas taquigráficas da audiência anterior, em que a ANTT tratou da interrupção do trecho. https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/76832 Registro da afirmação de que a interrupção não fora autorizada e de que o processo de infração recebia defesa.
- Programação do Plano Anual de Fiscalização de 2025 — ANTT, processo nº 50500.182054/2024-05. https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ferrovias/fiscalizacao-e-infraestrutura/fiscalizacao/2025/anexo-a-programacao-paf-2025.pdf Prevê a inspeção de 4 de abril de 2025 entre Lages e Mafra e a fiscalização de 18 a 22 de agosto no eixo Mafra – Lages – Vacaria; os relatórios finais não estão publicados.
- Notícia do tribunal sobre a negativa de liminar ao Estado de Santa Catarina, em 15 de julho de 2026. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=30308 A decisão manteve a audiência, mas cobrou justificativa sobre o acesso do Estado e do Codesul aos estudos.
- Diário Eletrônico do MPF de 11 de dezembro de 2025 — instauração do Inquérito Civil nº 1.33.005.000012/2025-54, em Mafra. https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2025/DMPF-EXTRAJUDICIAL-2025-12-11.pdf Apura conservação e abandono das edificações e da linha férrea na área de concessão.
- Ofício da Ação Coordenada Malha Sul do MPF, de 27 de fevereiro de 2026. https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rs/noticias/oficio_malhasul_acao_coordenada.pdf Peça central da atuação coordenada sobre continuidade do serviço, preservação de ativos e futura concessão.
7.2 Quem acompanha e defende a Ferrovia
- ANUT — Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, autora da denúncia sobre a paralisação do trecho. https://anut.org.br/ O site mantém quadro das participações sociais abertas, inclusive esta audiência, e um simulador de tarifas ferroviárias.
- ABPF — Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, entidade civil sem fins lucrativos dedicada ao patrimônio ferroviário. https://www.abpf.com.br/ Mantém museu dinâmico e trem turístico em Rio Negrinho, vizinha de Mafra.
- Estações Ferroviárias do Brasil, de Ralph Mennucci Giesbrecht — página do Tronco Principal Sul, estação por estação, de Mafra a General Luz. https://www.estacoesferroviarias.com.br/sc_troncosul/tronco_sul.htm Histórico da linha Mafra-Lajes: construída entre 1963 e 1965 pelo 2º Batalhão Ferroviário, com passageiros até 1978.
- "Peregrinação no Tronco Sul", de Elvis Pfützenreuter — reportagem de campo no trecho Mafra–Itaiópolis, com fotos das estações e notas sobre os 37 túneis catarinenses. https://epxx.co/artigos/troncosul.html O autor autoriza citação de trechos mediante referência ao autor e à origem.
- AMURC — Associação dos Municípios da Região do Contestado, que protocolou nesta audiência contribuição técnica dedicada ao trecho Mafra–Lages. https://participantt.antt.gov.br/eventos?CodigoAudiencia=674 Pede a manutenção integral do trecho, cláusulas de guarda dos bens, proibição de devolução não indenizada, uso por trens turísticos e por operadores independentes, e cooperação com o Exército Brasileiro para os estudos de recuperação.
- AMPLANORTE — Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, com sede em Mafra, que também encaminhou ofícios à audiência. https://www.amplanorte.org.br/ As duas associações são, até aqui, os atores institucionais que defendem o trecho dentro do processo da ANTT.
- Carlos Latuff — fotógrafo e desenhista, autor do registro da estação de Lages em abril de 2004. https://ferroviasdobrasil.blogspot.com/ Autorizou por escrito, em 7 de agosto de 2026, a reprodução das fotografias usadas nesta reportagem.
Produzido com Claude Fable 5 (Anthropic, IA), sob direção e responsabilidade de Benito Juarez.