O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta sexta-feira (07/08), o parque aquático e o restaurante do Ytacaranha Park Hotel, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorreu após fiscalização que identificou mais de 30 irregularidades relacionadas à segurança, acessibilidade e condições sanitárias e documentação.
Entre os problemas constatados na cozinha do restaurante, estavam presença de produtos impróprios para consumo e de trabalhadores sem equipamentos de proteção, falhas de higienização e armazenamento de alimentos e ausência de controle de pragas. Já no parque aquático, foram verificadas a falta de guarda-vidas certificados e de manutenção nos brinquedos e riscos físicos em locais com restos de obras, além de um toboágua isolado apenas por andaimes.
O estabelecimento também não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros, cadastro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), Código de Defesa do Consumidor em local visível e livro de reclamações.
Diante das irregularidades, o Decon determinou a inutilização dos produtos impróprios e a interdição das áreas do parque aquático, restaurante e cozinha, que só poderão voltar a funcionar após regularização e autorização do órgão. A empresa foi autuada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Operação Férias
A ação faz parte da Operação Férias, que intensifica as fiscalizações em estabelecimentos de lazer e turismo durante o período de maior circulação de consumidores.
Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações junto ao órgão.
Canais de atendimento do Decon/CE:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106–5164
WhatsApp: (85) 98685–6748
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