Smart cards usados por bancos não se sujeitam ao ICMS, define STJ
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Por Danilo Vital08/08/2026 às 19:430 visualizações
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Os smart cards (cartões inteligentes) personalizados usados por bancos e outras instituições não representam mercadoria comercializada e, com isso, não estão sujeitos à incidência do ICMS, imposto estadual. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribu…
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