Construção irregular em terreno inadimplido não dá direito a indenização

Por Samuel Cerri08/08/2026 às 14:550 visualizações
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A edificação de moradia em terreno alheio por adquirente que deixou de pagar as prestações e tem ciência da precariedade de sua posse afasta a boa-fé e impede o ressarcimento pela construção. A obra, neste caso, não é considerada uma benfeitoria, e s…
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