O programa Desenrola Adimplentes, anunciado em junho como uma medida preventiva para proteger trabalhadores informais das altas taxas de juros, começou a operar oficialmente nesta segunda-feira (10).
O governo federal espera atingir até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies nesta nova etapa, que agora conta com regras ajustadas para atrair maior participação dos bancos.
Uma das principais novidades para quem aderir ao programa é o bloqueio obrigatório do CPF em plataformas de apostas online (bets) por seis meses. A medida visa garantir que o crédito subsidiado, que possui juros mais baixos, não seja utilizado em jogos de azar.
Além disso, a estrutura de financiamento foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN): os bancos participantes utilizarão 30% de capital próprio, enquanto os 70% restantes serão bancados pela União.
Regras para informais e Fies
Para o público dos trabalhadores informais (sem carteira assinada, que não sejam servidores ou aposentados), os critérios permanecem próximos aos anunciados em junho:
- Dívida: Crédito pessoal não consignado de até R$ 15 mil por instituição.
- Histórico: Ter pago pelo menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias.
- Condições: Juros de até 1,99% ao mês e possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original para capital de giro.
Já para os beneficiários do Fies, o programa oferece um desconto de 12% para pagamento à vista de contratos celebrados até 2017. Também foram abertas linhas de crédito para empreendedorismo, com limites de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas (formadas por ex-estudantes), com juros de 11% ao ano.
Como contratar
Inicialmente, as renegociações estão centralizadas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O atendimento pode ser feito pelos canais digitais das instituições (como os sites oficiais e WhatsApp) ou diretamente nas agências.
Estudantes do Fies têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para aderir às condições especiais.