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O Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) e a Faculdade de Direito (FD), ambos da USP, passaram a integrar uma cooperação acadêmica multilateral voltada ao desenvolvimento responsável da inteligência artificial (IA). O Memorando de Entendimento (MoU) foi celebrado em cerimônia on-line no dia 16 de julho, no contexto da World Artificial Intelligence Conference (WAIC), uma das principais conferências internacionais sobre IA realizada anualmente em Xangai, na China. O evento reuniu pesquisadores, empresas, governos e especialistas para discutir inovação, aplicações, pesquisa, segurança e governança da IA.
A cooperação aproxima centros de pesquisa de São Paulo, Shanghai e Hong Kong, na China, e de Ljubljana, na Eslovênia. Além das duas unidades da USP, o acordo reúne o Institute for AI and the Rule of Law da East China University of Political Science and Law (ECUPL), o Law & Technology Centre da University of Hong Kong (HKU) e o International Research Centre on Artificial Intelligence (IRCAI), centro internacional de pesquisa em inteligência artificial vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O documento estabelece uma base de cooperação por cinco anos. Entre as ações previstas estão a realização de pesquisas conjuntas, a busca compartilhada de financiamento, visitas e reuniões de docentes e pesquisadores, o intercâmbio de estudantes e membros do corpo acadêmico, iniciativas de ensino colaborativo e a circulação de publicações e materiais científicos. O acordo funciona como uma estrutura para que professores da USP de diferentes departamentos possam desenvolver projetos e promover eventos relacionados à temática da cooperação. A iniciativa também está aberta à participação de outras instituições de ensino e pesquisa chinesas e brasileiras.
Pela USP, o CIAAM foi representado pela professora Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, membro do Comitê Executivo do Centro, e a Faculdade de Direito, pelo vice-diretor, professor Ronaldo Porto Macedo Júnior. O professor Juliano Maranhão, da FD, participou da articulação para a entrada da faculdade no acordo e integra o projeto que dará sequência à parceria.
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Sandbox internacional
Entre os primeiros resultados previstos na parceria estão a realização, já em setembro, de um seminário para promover o diálogo entre a USP e instituições chinesas sobre a regulação da inteligência artificial e a criação de um sandbox internacional de IA. O CIAAM e a FD participarão da estruturação da iniciativa ao lado dos demais integrantes do acordo, reunindo competências em ciência de dados, aprendizado de máquina, direito, ética, regulação, políticas públicas e governança.
A experiência brasileira do CIAAM na área também contribui para a iniciativa. O Centro foi selecionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para atuar como consultor no Primeiro Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Brasil, cuja conclusão está prevista para dezembro de 2026.
Sandboxes são ambientes controlados de experimentação que permitem testar soluções inovadoras sob acompanhamento institucional, com critérios previamente definidos e produção sistemática de evidências. Em âmbito internacional, o modelo possibilita comparar abordagens regulatórias e técnicas, antecipar riscos, desenvolver mecanismos de proteção e compartilhar aprendizados entre diferentes sistemas jurídicos e contextos sociais.
Ao reunir centros da China, de Hong Kong, do Brasil e da Eslovênia, a iniciativa cria condições para examinar desafios transnacionais da inteligência artificial sem deixar de considerar as especificidades de cada contexto. A expectativa é transformar a cooperação em projetos aplicados, protocolos de teste, atividades de formação e resultados científicos que possam contribuir para governos, organizações internacionais, setor produtivo e sociedade.
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Conhecimento científico e governança responsável
Durante a cerimônia, Cristina Godoy ressaltou que os benefícios e os desafios trazidos pela inteligência artificial ultrapassam fronteiras nacionais e exigem cooperação internacional contínua. Segundo a professora, a complementaridade entre as instituições cria um ambiente propício à produção de conhecimento acadêmico e ao desenvolvimento de soluções práticas para a governança de uma tecnologia que impacta diferentes setores da sociedade.
O professor Ronaldo Porto Macedo Júnior destacou a importância de discutir uma inteligência artificial responsável em âmbito internacional. Para ele, o debate sobre a regulação da IA deve ser compreendido a partir de uma perspectiva global, diante do caráter transnacional dos impactos e desafios associados à tecnologia.
A parceria também fortalece linhas de pesquisa e atuação já desenvolvidas na USP, como sandboxes regulatórios, explicabilidade de sistemas, governança da inteligência artificial e formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao aproximar perspectivas científicas e jurídicas, a cooperação busca conciliar inovação tecnológica, proteção de direitos e responsabilidade institucional.
A articulação para a parceria contou também com o apoio do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), por meio do professor Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. O contato inicial com a professora Fei Xiuyan, viabilizado pelo instituto, contribuiu para aproximar as instituições. João Paulo Cândia Veiga, professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH e membro do Comitê Executivo do CIAAM, também integra a iniciativa. Sua atuação contribuiu para a articulação acadêmica entre o CIAAM e o International Research Centre on Artificial Intelligence (IRCAI), também signatário do acordo, e para o desenvolvimento de pesquisas sobre governança da inteligência artificial nos âmbitos nacional e internacional.
Na organização do sandbox internacional, o CIAAM USP e a FD deverão atuar ao lado das demais instituições participantes na elaboração de métodos de teste, produção de evidências e desenvolvimento de recomendações sobre o uso e a regulação da inteligência artificial. A iniciativa reúne diferentes perspectivas científicas e jurídicas e busca produzir resultados que possam ser aplicados em diferentes contextos e sistemas regulatórios.
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Texto adaptado da Assessoria de Imprensa do CIAAM USP
