A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) revogou a decisão que cortava R$ 25,5 milhões de escolas públicas. A nova Portaria nº 351, publicada nesta sexta-feira (7), estabelece R$ 53,65 milhões para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) no segundo semestre deste ano.
A decisão é resultado da pressão de movimentos populares, do sindicato de professores, parlamentares e comunidade escolar. Com a mudança, o valor-base do PDAF volta a ser de R$ 84 por estudante. O montante pode ser ampliado de acordo com as características de cada unidade, com adicionais para modalidades como educação integral e Educação Especial. Centros de Ensino Especial, por exemplo, terão acréscimo de 300% por estudante.
A portaria também determina que nenhuma unidade escolar receba menos de R$ 20 mil, além de estabelecer repasses adicionais e valores específicos para determinadas escolas e estruturas da rede. A distribuição detalhada por unidade consta no anexo da publicação. Ao todo, os valores destinados às escolas e CREs somam R$ 53.658.737.
Para receber a verba, as escolas precisam estar com a prestação de contas de períodos anteriores e do atual em dia. Pedidos de pagamento devem ser enviados à Secretaria de Educação até 30 de novembro de 2026.
O PDAF é um programa que repassa recursos diretamente às escolas públicas para atender necessidades do dia a dia, como pequenos reparos, aquisição de materiais e contratação de serviços.
Crise na educação do DF
A redução anunciada no final de julho previa apenas R$ 41,5 milhões para o PDAF, o que representava R$ 25,5 milhões a menos que os R$ 67 milhões estabelecidos na portaria publicada no início do ano.
Em meio a esse cenário, a governadora Celina Leão (PP) anunciou Thiago Peixoto como novo secretário de Educação no lugar de Iedes Braga, neste sábado (8). A mudança ocorreu após o DF ter ficado abaixo da média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025.
No período em que exerceu o cargo de secretário de educação de Goiás, entre 2011 e 2013, Peixoto protagonizou momentos de conflito com professores. Durante sua gestão, sindicatos denunciaram prejuízos na carreira e nos salários, atraso no reajuste do piso, descumprimento de acordos e excesso de contratos temporários. À época, o secretário chegou a ser alvo de denúncias da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que criticou mudanças no processo de escolha das direções escolares.
Em janeiro de 2025, quando assumiu a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (SC), Peixoto também protagonizou momentos de embate com a comunidade escolar. Logo no início do mandato, publicou a Portaria nº 28/2025, que alterava regras para a contratação de profissionais da educação especial. Como resposta, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) classificou a medida como uma “declaração de guerra à educação” e convocou mobilizações pela revogação da portaria. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) chegou a instaurar uma notícia de fato para analisar a situação.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304–0102