TJ-SP mantém condenação do estado de SP por abordagem abusiva de PM
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Por Mateus Silva Alves10/08/2026 às 23:561 visualizações
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A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar. Isso é devido à responsabilidade estatal pelos atos cometidos pelos…
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