“Essas eleições não têm como acontecer no contexto atual do país.” Jean William Jeanty, ex-senador e membro da coalizão de esquerda Frente Patriótica Popular (FPP), é categórico ao comentar o calendário publicado em julho pelo Conselho Eleitoral Provisório do Haiti (CEP), que estabelece a data de 13 de dezembro para a realização do primeiro turno das eleições gerais. O pleito vem sendo adiado há mais de quatro anos, num contexto de crise institucional sem precedente, e continua bastante improvável de ser realizado este ano.
Dados não faltam para apontar que as condições mínimas de segurança, logística e circulação não estão reunidas para o exercício livre da democracia. Conflitos armados têm ocorrido semanalmente na capital e seus arredores, e um milhão e meio de refugiados internos, expulsos dos seus bairros pela violência, continuam longe de suas casas. As principais estradas do país estão bloqueadas pelas gangues e o funcionamento das instituições do Estado, assim como dos hospitais, escolas e universidades, tem sido intermitente ou suspenso.
A própria Força de Repressão das Gangues (FRG), operação militar lançada em setembro do ano passado pelas Nações Unidas, sob pressão estadunidense, com o suposto objetivo de restabelecer a segurança no país, ainda não deu nenhum resultado concreto, nem mesmo sinal de otimismo para este ano. O seu plano de ação, apresentado em junho ao Conselho de Segurança, estabelece o prazo de setembro de 2028 para “criar as condições mínimas de segurança” que permitiriam a volta do Estado de direito.
Em tal contexto, o calendário eleitoral defendido pelo governo não parece outra coisa do que uma estratégia para ganhar tempo e se manter no poder, frente a uma comunidade internacional que não esconde sua preocupação. Medidas “para o inglês ver”… e pagar a conta! Pois o cumprimento da agenda eleitoral depende também de um financiamento externo para arcar com o seu orçamento, estimado em 120 milhões de dólares. Mais um motivo de indignação por parte da oposição: como garantir a soberania popular e nacional se o país depende de uma “ajuda” imperialista para dar conta dos seus processos democráticos?
A população à margem do processo
Seria um eufemismo dizer que a população haitiana está pouco animada com a perspectiva de novas eleições. Há tempos a política institucional, constantemente assediada por intervenções estrangeiras ou pela corrupção da elite do país, não desperta muito entusiasmo. As últimas eleições gerais aconteceram em 2016. Na época, apenas 18% dos eleitores se deram ao trabalho de ir às urnas e o presidente Jovenel Moïse foi eleito com pouco mais de 500 mil votos – dentro de uma população de 11 milhões. Cinco anos depois, ele foi assassinado por mercenários estrangeiros.
Este ano, como parte da agenda eleitoral, o CEP anunciou que todos os títulos de eleitor usados na última eleição estavam vencidos e que seria indispensável tirar um novo título para poder votar em dezembro. Uma exigência que, mais uma vez, destoa da realidade atual do país, em que o próprio deslocamento até um centro eleitoral pode ser um risco de vida.
“O Haiti tem entre 6 e 7 milhões de eleitores potenciais”, explica Jeanty. “Atualmente, temos em torno de quatro mil pessoas se inscrevendo a cada dia [para tirar o título]. O prazo para se inscrever é de 85 dias. Isso quer dizer que, continuando neste ritmo, apenas 340 mil cidadãos estarão com título em mãos quando acabar o prazo! Eles vão querer fazer as eleições com apenas 340 mil eleitores? A verdade é que a população não está interessada!”
Do ponto de vista dos partidos políticos, a situação é mais complexa. Mais de 320 partidos já se inscreveram para participar destas eleições. Estão organizados em 18 plataformas (ou federações). Poucos, no entanto, representam a esquerda, uma vez que a maioria dos partidos do campo popular se recusou a entrar no jogo no que denunciam como uma mascarada democrática.
“Não adianta correr para fazer uma eleição em que não há nenhuma chance de as pessoas decidirem algo. Não é a prioridade. Precisamos encontrar soluções para os problemas da segurança, do desemprego, da crise, da justiça… A prioridade da sociedade, hoje, é restabelecer a paz, organizar um verdadeiro diálogo, para que o país possa andar com os próprios pés”, insiste Jeanty.
Os questionamentos levaram, no início do mês de agosto, à construção do Movimento de Resistência Patriótica, do qual Jeanty faz parte. Ao lado de partidos políticos progressistas, sindicatos, organizações camponesas, movimentos feministas e sociais, empenha-se em definir um novo projeto de país, a partir do trabalho de base, e contra o projeto de neocolonização implementado pelo governo.
O quadro jurídico
Além das dúvidas políticas e logísticas associadas ao calendário eleitoral, o próprio quadro jurídico da eleição apresenta contradições. Primeiro, porque a pressão exercida pelo governo no Conselho Eleitoral Provisório já ultrapassou os limites da independência deste último, despertando uma ampla indignação na esfera política.
“Através do controle das alavancas financeiras, administrativas e de segurança, o Executivo exerce uma pressão constante sobre os membros do CEP”, expressou o grupo da Oposição Progressista (Centrista) numa carta dirigida ao próprio Conselho Eleitoral Provisório. “As tentativas de independência de alguns conselheiros esbarram rapidamente em ameaças de destituição ou de marginalização, consagrando a preeminência de um Executivo onipotente sobre o árbitro eleitoral.”
Outro elemento de incoerência é a intenção de realizar, junto com as eleições gerais, um referendo constitucional que alteraria as instituições do país. Não se sabe ainda o conteúdo dessas modificações, mas o próprio resultado do referendo poderia anular o das eleições. Seria possível eleger deputados e senadores e, no mesmo dia, votar um projeto constitucional que mudaria a composição e as atribuições da Câmara e do Senado.
Por fim, é imprescindível olhar para a diáspora, que se encontra completamente apartada desse processo eleitoral. Estima-se que entre dois e quatro milhões de haitianos vivam no exterior, contribuindo com cerca de 25% do PIB, por meio das remessas. No entanto, o planejamento do CEP não prevê nenhum dispositivo de voto em embaixadas, consulados ou à distância para garantir o direito desses cidadãos.
Num comunicado à imprensa, o coletivo Nou Bouke, que reúne haitianos vivendo em diversos países, considera “escandalosa” a ideia de realizar eleições no contexto atual e sem a participação da diáspora. “Excluir do processo eleitoral milhões de haitianos que contribuem a cada ano para a sobrevivência econômica do país representa uma injustiça imensa e um verdadeiro assalto à democracia. Tal exclusão leva a questionar a representatividade do escrutínio e a legitimidade dos futuros eleitos”.