Em comemoração aos seus 199 anos e como marco inicial de seu bicentenário, a Faculdade de Direito (FD) da USP assinou um acordo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo voltado ao desenvolvimento do projeto executivo para a requalificação urbana do Largo São Francisco e de seu entorno. A parceria, formalizada no dia 11 de agosto, envolve também a Associação dos Antigos Alunos da FD, a Fundação Arcadas e a São Paulo Urbanismo. O objetivo principal é planejar e entregar à população uma área central com calçadas mais amplas, arborização nativa, acessibilidade e novas opções de permanência e lazer, estimulando a reocupação segura do centro histórico da capital paulista.
A vice-reitora Liedi Bernucci destacou na cerimônia de assinatura que a iniciativa busca alinhar o passado da metrópole às demandas urbanas contemporâneas. “O Largo São Francisco, uma área histórica da cidade de São Paulo, local que dignifica o saber, busca com esta grande iniciativa unir a riqueza que é a preservação da nossa história com a funcionalidade que respeita a sociedade moderna. Promovendo a mobilidade inteligente, humanizando a dinâmica do presente cotidiano do centro da nossa metrópole. Aqui, o passado floresce na modernidade e o futuro respeita a tradição”, comentou.
A compreensão de que a efeméride deveria ultrapassar os muros acadêmicos guiou a formulação da proposta, conforme pontuou a diretora da FD, professora Ana Elisa Bechara. “Não víamos outra forma melhor de comemorar nosso bicentenário do que presenteando nossa sociedade com um projeto de requalificação, aqui do entorno do Largo São Francisco e, por que não, a requalificação do próprio Centro da cidade. É um projeto coletivo, é um projeto que visa à contribuição de cada uma das pessoas da comunidade, aqui do centro e da cidade, para que esse se transforme, se Deus quiser, num local mais seguro, mais vivo e que permita mais atividades.”
O esforço conjunto entre o poder público e a academia foi ressaltado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao avaliar os impactos da medida para a cidade. “Nós estamos dentro de um contexto de pensar a nossa cidade como ela deve ser pensada, com todos juntos. Acho que essa também é uma boa mensagem que a gente dá para as pessoas: temos que estar todos juntos, dar as mãos e fazer as ações que são fundamentais. A gente tem projetos importantes para o resgate da região central e estamos fazendo muitas ações de incentivos não só para as empresas, mas, principalmente, para que mais moradores venham para cá, em um movimento que está sendo muito positivo e que traz mais vida para o local, 24 horas por dia”, disse o governante municipal.
“Não víamos outra forma melhor de comemorar nosso bicentenário do que presenteando nossa sociedade com um projeto de requalificação”
A elaboração do projeto final, que guiará as futuras intervenções, será construída a partir de um processo de escuta ativa e diálogo com a comunidade que transita e vive na região. A arquiteta responsável pelo projeto, Adriana Levisky, explicou que a requalificação precisa traduzir as necessidades da população antes de tomar forma física. “A perspectiva da construção de um lugar está relacionada à construção do vínculo e da identidade a partir das pessoas, dos grupos, das instituições e das representações sociais que vivem num determinado espaço e constroem histórias, memórias e afetos e, a partir desse vínculo e dessa identidade, reconhecem num espaço o seu lugar. Então a nossa missão aqui, o nosso desafio, está muito ligado ao sucesso de conseguir traduzir uma série de escutas, das pessoas que por aqui passam, vivem aqui e trabalham, ou que já passaram e não vivem mais, e que essa escuta possa se traduzir em desejos, em emoções e em experiências de convivência, de descanso, de contemplação, de estudo, de reflexão e de aprendizado. É um grande exercício de compatibilização de diversas inteligências, diversas disciplinas, diversas pastas da administração pública, muitas vezes, paradoxais e contraditórios. O projeto é isso, a negociação e a pactuação de uma série de interesses diversos e de possibilidades reais de se viabilizar uma transformação”, detalhou a arquiteta.
Abertura do Jubileu do Bicentenário
Um dia antes da assinatura do convênio, em 10 de agosto, o Salão Nobre da faculdade sediou a cerimônia oficial que abriu a contagem regressiva para o jubileu de 200 anos do ensino jurídico brasileiro. O evento reuniu membros do judiciário, pesquisadores e representantes da sociedade civil para um balanço sobre os desafios do sistema de Justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito.
O reitor da USP, professor Aluísio Segurado, sublinhou a responsabilidade pública da instituição frente às necessidades do País. “A relevância institucional das Arcadas não se esgota, contudo, na memória e no legado do passado. Ao contrário, reafirma-se continuamente, irradiando luz e contagiando com sua força toda a comunidade, segue sendo referência nacional e internacional no ensino, na pesquisa e na extensão em direito, combinando uma tradição de quase 200 anos com uma produção acadêmica voltada aos desafios contemporâneos da democracia, dos direitos fundamentais e das transformações sociais”, enfatizou.
O dever de manter um olhar voltado para o futuro foi o foco da diretora da FD, professora Ana Elisa Bechara. “Seria muito pouco celebrar 200 anos se não tivéssemos a coragem de perguntar o que o Brasil espera agora de nós. E a sociedade atual nos faz perguntas difíceis. Devemos entregar não apenas uma faculdade orgulhosa do seu passado, mas uma faculdade capaz de imaginar o futuro, comprometida com a excelência acadêmica, mas também com a justiça social, fiel à sua história, mas suficientemente livre para questioná-la com inteligência”, declarou.
A solenidade contou com a presença de diversos magistrados, com destaque para as participações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Também compuseram a mesa de honra a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho; o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Torquato Castro Júnior; a presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, professora Melina Girardi Fachin; e o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, professor Vahan Agopyan.
“Seria muito pouco celebrar 200 anos sem ter coragem de perguntar o que o Brasil espera agora de nós. E a sociedade atual nos faz perguntas difíceis. Devemos entregar não apenas uma faculdade orgulhosa do seu passado, mas uma faculdade capaz de imaginar o futuro”
O encontro também registrou a presença de dois ex-presidentes da República. Egresso da FD, Michel Temer lembrou sua antiga relação com os pátios da faculdade, destacando a importância de ter aprendido no convívio universitário a moderação, a civilidade e, fundamentalmente, o respeito à oposição de ideias. Já José Sarney chamou a atenção para o caráter perene da instituição ao afirmar que se trata de uma catedral do saber projetada para caminhar não duzentos, mas mil anos, e que existirá enquanto o Brasil existir.
O evento foi concluído com a entrega das comendas Amigos 200 Anos, láurea dividida nas categorias Distinção Acadêmica, Jurídica, Cívica, Cultural, Legado das Arcadas e Fraternidade das Arcadas. A homenagem destina-se a reconhecer cidadãos e instituições que representam os valores de democracia, justiça e livre exercício do pensamento. Entre os agraciados em suas respectivas categorias, estiveram a professora Eunice Prudente (Distinção Acadêmica); a cantora Marisa Monte (Distinção Cultural); o guardião do Convento de São Francisco, Frei Gustavo Medella (Fraternidade das Arcadas); além de lideranças do campo do direito (Distinção Jurídica), como a defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão; a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; e o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
O berço do ensino jurídico no Brasil
A celebração dos 200 anos remonta ao processo de formação do Estado nacional. Logo após a Independência, o Brasil se viu diante da urgência de estruturar suas próprias leis e instituições, além de formar líderes e pensadores que pudessem governar a jovem nação sem a tutela da metrópole europeia.
Foi diante dessa necessidade cívica e administrativa que, por meio da Lei de 11 de agosto de 1827, sancionada pelo imperador D. Pedro I, foram instituídos os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do País: um em Olinda, Pernambuco (atualmente no Recife), e o outro em São Paulo. Desde sua inauguração, a faculdade paulista funciona ininterruptamente no mesmo local, o Largo São Francisco. Nessas duas centenas de anos, o espaço transcendeu a formação técnica, estabelecendo-se como uma das principais praças de debates públicos, culturais e democráticos da história brasileira.
Assista, a seguir, à íntegra da cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil:
