Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) requerimentos de urgência para votação da regulamentação da aposentadoria especial (PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF)) e outras sete propostas.
Com o regime de urgência, os projetos podem ser analisados diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões. Confira abaixo a relação de outros projetos que tiveram a urgência aprovada:
- PL 2726/22, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), estabelece política nacional para incentivar a criação de centros de convivência;
- PL 6231/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite dedução do IR de doações que beneficiem pessoa com câncer;
- PL 1675/23, do Senado, regulamenta a atividade de psicopedagógica;
- PL 2616/24, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), permite anular dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave;
- PL 4159/25, do deputado Luiz Couto (PT-PB), inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho, cria 19 varas da Justiça do Trabalho na 1ª Região, no Rio de Janeiro;
- PL 1290/22, do Tribunal Superior do Trabalho, atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho.
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