O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de pagamentos considerados "verbas exorbitantes" feitos por tribunais estaduais, mesmo após o STF ter fixado novas regras para limitar os chamados penduricalhos. A medida atinge os Tribunais de Justiça (TJs) de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
A decisão foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, que adotou entendimento semelhante em ações relacionadas ao tema. De acordo com um portal de notícias no país, ambos ordenaram o bloqueio de verbas indenizatórias que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização expressa do STF, ainda que dentro desse limite.
Os tribunais também deverão identificar magistrados que receberam valores irregulares e exigir a devolução do que exceder o limite de 70% permitido em casos específicos. Em julho, o STF já havia cobrado explicações em 48 horas sobre pagamentos que contrariavam o teto constitucional.
A medida ocorre após reportagens revelarem que alguns tribunais autorizaram remunerações que chegavam a R$ 495 mil, contrariando o entendimento da Corte. Moraes também fixou regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que só poderá ser paga dentro do limite se houver comprovação do tempo de serviço.
O ministro listou diversas verbas consideradas irregulares, como auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações diversas e adicionais de função. Segundo ele, os documentos enviados pelos tribunais mostram pagamentos feitos em desacordo com as diretrizes do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas completas de pagamento e identificar benefícios irregulares. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por fiscalizar e acompanhar eventuais correções determinadas pela Corte.
Em março, o STF havia limitado verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional, criando também uma gratificação por tempo de atividade que pode acrescentar outros 35%. Com isso, quem está no topo da carreira pode receber até 70% acima do teto.
Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF flexibilizou parte das regras e autorizou pagamentos retroativos de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes da decisão de março, o que reacendeu disputas sobre o alcance dos penduricalhos.
