O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quinta-feira (13/08), do Seminário Agosto Lilás, promovido pelo Laboratório de Sociedade, Subjetividades e Humanismo (Lassu), da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A programação ocorreu no auditório da Reitoria, no campus Itaperi, e reuniu estudantes de psicologia e professoras(es) para discutir os avanços e os desafios relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 7 de agosto.
Na ocasião, a juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, Rosa Mendonça, apresentou a Lei Maria da Penha e explicou a importância das medidas protetivas como instrumento de proteção às vítimas e os fatores que podem influenciar a desistência desse mecanismo legal.
“A Lei Maria da Penha tirou da invisibilidade os crimes de violência contra a mulher. Essa lei é muito importante porque a violência contra a mulher saiu de dentro de casa, das quatro paredes, e ganhou o espaço, o domínio público. E isso faz com que todas nós, todos nós, nos responsabilizemos por essa questão da violência contra a mulher.”
A magistrada ainda ressaltou o papel das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, como um dos principais mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. “Dentre outras ferramentas que eu acho fundamental, primorosa, está a medida protetiva, que tem salvado muitas vidas. Muitos crimes têm deixado de acontecer, inclusive feminicídios, em razão desse mecanismo de proteção”, avaliou.
A mesa-redonda também contou com a participação da professora Lara Castelo Branco, que discutiu a violência vicária e sua recente inclusão na Lei Maria da Penha, e do professor Caio Gustavo David Ribeiro, que abordou a atuação dos grupos psicoeducativos e a construção de masculinidades não violentas no contexto da legislação. O momento foi mediado pela professora Layza Castelo Branco Mendes, coordenadora do Lassu.