Familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos e sobreviventes do cárcere estiveram no centro de uma audiência pública realizada na segunda-feira (11), na sede do Sintep-PB, em João Pessoa. Promovido pela Frente Estadual pelo Desencarceramento, o encontro integrou o Mês do Encarcerado e discutiu a implementação do Plano Pena Justa no estado.
Segundo Cira Maia, coordenadora e articuladora da frente, a proposta foi garantir que as pessoas diretamente afetadas pelo sistema prisional tivessem protagonismo no debate. “Priorizamos que a audiência conferisse protagonismo aos familiares e sobreviventes do cárcere, valorizando a qualidade das intervenções em detrimento da quantidade”, afirmou ela.
Voz de quem vive o encarceramento
A audiência reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comitê de Políticas Penais, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e movimentos sociais.
Para Maia, a participação dessas pessoas é necessária para discutir mudanças no sistema. “O objetivo central deste encontro foi debater a implementação do Plano Pena Justa, que, alinhado à ADFP 347 do STF, visa à reforma do sistema penal mediante a humanização, o fomento a medidas alternativas e a efetiva participação social”, declarou.
O plano nacional foi criado após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. Entre as diretrizes estão a redução do encarceramento, a garantia de direitos e políticas de reinserção social.
Racismo, mulheres e famílias
O debate também abordou o racismo estrutural e os impactos do encarceramento sobre mulheres e familiares. Segundo Cira, esses fatores precisam ser considerados na construção de políticas penais.
“O debate pautou-se na necessidade de enfrentar o racismo estrutural, fator determinante para as violações no sistema penal, que atinge majoritariamente a população negra, pobre e periférica”, afirmou.
Ela também destacou a situação das mulheres privadas de liberdade e das famílias submetidas a procedimentos considerados degradantes. “Discutimos a importância de transformar as dinâmicas de entrada e saída do cárcere, superando desafios históricos e garantindo dignidade, especialmente no que tange às mulheres em privação de liberdade e aos familiares submetidos a revistas vexatórias”, declarou Maia.
Plano Pena Justa precisa sair do papel
Na avaliação da Frente, a existência do plano estadual não encerra o debate. A organização cobra que as medidas sejam efetivamente implementadas e acompanhadas pela sociedade.
Para Maia, o desafio envolve transformar as diretrizes relacionadas à equidade racial, gênero e direitos humanos em ações concretas. “A Frente Estadual pelo Desencarceramento permanece vigilante para assegurar que as políticas de equidade racial, de gênero e de direitos humanos saiam do campo discursivo e se concretizem em ações práticas”, declarou.
A audiência ocorreu dentro de uma discussão nacional atual sobre mudanças no sistema prisional e reforça a reivindicação para que familiares, egressos e sobreviventes participem da construção e fiscalização das políticas públicas.