Moradores de São Mateus, na zona leste de São Paulo, que desejem trabalhar como ambulantes nas ruas da capital paulista podem solicitar junto à prefeitura, de maneira online, o “Termo de Permissão de Uso (TPU)”. O documento é obrigatório para quem quer atuar com comércio ou prestação de serviços em vias públicas, incluindo venda de comida, barracas, carrinhos e outros tipos de atividade ambulante.
O processo pode ser feito pela internet. Basta acessar o sistema Tô Legal e selecionar a categoria desejada — como comércio de alimentos ou prestação de serviços — e seguir o passo a passo informado na plataforma.
Para realizar a solicitação, o interessado precisa possuir CPF ou CNPJ (preferencialmente MEI), CCM ativo (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) e informar corretamente o endereço e o local onde pretende atuar.
Durante o cadastro, o ambulante deve indicar:
- Local de funcionamento;
- Dias e horários de trabalho;
- Tipo de equipamento utilizado, como carrinho ou barraca.
Após a análise e aprovação do pedido, é preciso pagar uma taxa por meio de uma guia DAMSP, emitida pelo sistema eletrônico da Prefeitura.
A autorização temporária pode ter validade de até 90 dias, com possibilidade de renovação.
Atendimento presencial em São Mateus
Quem tiver dificuldade para realizar o procedimento online pode procurar atendimento presencial no Descomplica SP São Mateus, localizado na Avenida Ragueb Chohfi, 1.400, no Parque São Lourenço.
No local, equipes auxiliam os moradores no preenchimento da solicitação e na conferência da documentação necessária.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para facilitar o processo, é recomendado apresentar:
- RG e CPF ou CNH;
- CNPJ ou registro MEI;
- Comprovante de residência;
- Fotos do equipamento;
- Endereço exato onde pretende trabalhar.
A prefeitura reforça que trabalhar sem autorização pode gerar multas e apreensão de mercadorias durante fiscalizações.
Mais informações podem ser obtidas por telefone, pela Central 156.
Agência MuralO post Como moradores de São Mateus podem regularizar trabalho ambulante? apareceu primeiro em Agência Mural.