Confiança processualizada: escolha de árbitros pela administração pública

Por Vinicius Abrantes14/08/2026 às 22:260 visualizações
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A confiança é um dos pilares da arbitragem. O artigo 13, caput, da Lei de Arbitragem, estabelece que “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes”. Em seguida, o §1° desse dispositivo dispõe que “As partes nomearão um ou m…
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