STF dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
14/08/2026 às 10:000 visualizações
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Plenário referendou liminar do ministro Flávio Dino e fixou regras provisórias para a Terra Cinta Larga, que poderão usar 1% da área demarcada para eventual exploração…
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