Com vida útil estimada até junho de 2027, o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal, caminha para uma expansão que pode garantir mais 18 anos de operação. O projeto prevê uma nova área de aproximadamente 60 hectares, mas ainda terá o Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) analisado por uma comissão recém-criada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O Ibram informou ao Brasil de Fato DF que a comissão não iniciou os trabalhos e, por isso, ainda não definiu metodologia, cronograma ou quais aspectos técnicos e ambientais serão avaliados. Também não há informações sobre eventuais exigências que poderão resultar da análise.
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), responsável pelo aterro, afirma que a nova área já possui Licença de Instalação (LI) e que o planejamento prevê sua disponibilização em compatibilidade com o esgotamento da área atualmente utilizada.
A expansão ocorre em meio a questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura ambiental existente para suportar o aumento da operação, especialmente em relação à geração e ao tratamento de lixiviado, conhecido como chorume, e aos impactos sobre o Rio Melchior.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Celso dos Reis Gomes, doutor em desenvolvimento sustentável, a análise precisa ir além da necessidade de aumentar a vida útil do aterro.
“Uma ampliação dessa dimensão não pode ser analisada apenas sob o ponto de vista da disponibilidade física de área ou da necessidade imediata de prolongar a vida útil do aterro”, afirmou o especialista em tecnologia ambiental e recursos hídricos.
Segundo Gomes, devem ser considerados fatores como segurança geotécnica e hidrogeológica, capacidade dos sistemas de impermeabilização, drenagem e tratamento de chorume, manejo das águas pluviais, estabilidade dos maciços e monitoramento ambiental.
Estudo ambiental original tem 20 anos
O processo de expansão é anterior à criação da atual comissão. Segundo o SLU, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) original foram elaborados em 2006.
Questionada sobre a necessidade do relatório complementar, a autarquia afirmou que “a documentação foi atualizada para contemplar as informações necessárias à continuidade do processo de licenciamento ambiental”.
O projeto executivo da ampliação foi apresentado ao SLU em novembro de 2021 e contempla as Etapas 3 e 4. A última corresponde ao coroamento do aterro sobre as células anteriores. O documento também prevê a interligação dos sistemas de drenagem de gases e lixiviados. O SLU informou que essa concepção não foi alterada.
O projeto prevê ainda impermeabilização, drenagem e monitoramento geotécnico e ambiental. O documento afirma que a alternativa construtiva escolhida foi considerada “mais conservadora” diante de “problemas pretéritos” registrados durante a implantação e operação da Etapa 1.
Chorume
Um dos principais pontos de atenção levantados por Paulo Celso é a capacidade da estrutura existente de lidar com a geração de chorume após a expansão.
“Quanto maior a massa de resíduos aterrados e a área operacional, maior tende a ser a geração de gases e de chorume, especialmente durante os períodos chuvosos”, explicou.
Segundo o pesquisador, eventuais deficiências na impermeabilização, drenagem, armazenamento ou tratamento podem representar risco de contaminação do solo, das águas subterrâneas e do Rio Melchior.
“Em síntese, a questão central não é saber se existe espaço físico para ampliar o aterro, mas se o Distrito Federal dispõe, hoje, de um sistema de tratamento de lixiviados plenamente licenciado, cientificamente validado, permanentemente auditado e rigorosamente fiscalizado para suportar o aumento expressivo da carga poluidora que inevitavelmente decorrerá dessa expansão”, afirmou.
O SLU afirma que o manejo e o tratamento do lixiviado já fazem parte da operação regular do aterro e que existe contrato vigente para o serviço. Segundo a autarquia, com o encerramento progressivo da área atual, a geração de chorume nesse espaço tende a diminuir, enquanto a futura contratação contemplará tanto a área existente quanto a nova.
Para Gomes, a integração das estruturas exige comprovação de que redes de drenagem, reservatórios, lagoas de acumulação e a unidade de tratamento conseguem suportar o aumento da carga, inclusive em períodos de chuvas intensas ou diante de falhas operacionais.
Rio Melchior
Para Paulo Celso, a situação do Rio Melchior é “o ponto mais sensível de todo o processo de licenciamento ambiental”.
O pesquisador afirma que a bacia já está submetida a elevada pressão e defende que a expansão seja avaliada considerando os impactos cumulativos sobre o rio, as águas subterrâneas, a geração futura de lixiviados e os riscos relacionados ao tratamento e lançamento dos efluentes.
“Não basta verificar se determinados parâmetros atendem aos limites de lançamento estabelecidos na licença ambiental. É necessário avaliar o efeito acumulado de todas as cargas lançadas na bacia”, afirmou.
Segundo Gomes, além do efluente proveniente do aterro, o Melchior recebe efluentes tratados das estações de tratamento de esgoto de Samambaia e Melchior e de instalações industriais. Para ele, é necessário avaliar se o rio possui capacidade para receber novos aportes sem comprometer sua qualidade ambiental.
Mais 18 anos
Apesar dos alertas, Paulo Celso avalia que a expansão pode ser necessária no curto prazo para garantir a continuidade da destinação adequada dos rejeitos. Porém, a medida não resolve o problema estrutural da gestão de resíduos. “Na prática, apenas prolonga a vida útil do empreendimento”, resume.
O pesquisador defende que a ampliação seja acompanhada de medidas para reduzir o volume destinado ao aterro, como coleta seletiva, fortalecimento das cooperativas de catadores, reciclagem, logística reversa e aproveitamento dos resíduos orgânicos. O SLU afirma que também desenvolve ações e avalia alternativas e tecnologias para reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados à disposição final.
“A questão estratégica é outra: qual modelo de gestão de resíduos o Distrito Federal pretende construir para que, dentro de poucos anos, a sociedade não esteja novamente debatendo a necessidade de uma nova expansão do aterro?”, questionou Gomes.
Enquanto a área atual se aproxima do limite previsto para junho de 2027, ainda não há data divulgada para o início das obras da expansão. O SLU informou que o processo está em fase interna e, por isso, não divulgou custo nem cronograma. Já a comissão do Ibram ainda realizará sua primeira reunião antes de definir como e em quanto tempo será feita a análise do relatório complementar.
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