A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate começa às 10h30, no plenário 2.
A audiência atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo a parlamentar, o tribunal tem 488 cargos vagos e 636 servidores estão próximos da aposentadoria compulsória.
"Os números do adoecimento institucional são eloquentes", afirma Luciene. "Em 2023, foram registrados 58.880 dias de licenças médicas, alcançando 44% do quadro de servidores. No mesmo ano, a taxa de produtividade chegou a 515,76 processos por servidor, um dos maiores índices do país", compara.
Para a deputada, há uma ligação direta entre esses dados. "O subfinanciamento sistemático do quadro de pessoal converte-se em sobrecarga crônica, e a sobrecarga crônica converte-se em adoecimento", explica.
Projeto na Câmara
A Comissão de Finanças analisa o Projeto de Lei 8307/14, que cria cargos efetivos no TRT-2. A criação dos cargos depende da previsão de dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.