O projeto de lei 3322/26 autoriza a distribuição de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis durante ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Essas ações garantem o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e não têm condições financeiras para comprá-los. A iniciativa atende estudantes de escolas, pessoas em situação de rua e mulheres em prisões.
O programa foi criado para prevenir doenças e infecções causadas pelo improviso de materiais inadequados (como miolo de pão, jornal ou panos velhos) e para reduzir a evasão escolar.
Para a autora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), produtos reutilizáveis, como os coletores menstruais, podem ampliar as opções de cuidado e contribuir para a autonomia. "O coletor menstrual não deve ser compreendido apenas como insumo de higiene, mas também como instrumento de promoção da autonomia, do autocuidado, da permanência escolar, da inclusão social e da justiça ambiental", ressaltou em justificativa.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.