O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que detalha a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O documento produzido pela PF menciona conversas entre Moraes e Vorcaro. O parecer de Gonet com o pedido de nulidade foi encaminhado ao STF no início da noite desta terça-feira (1).
No parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a investigação conduzida sob determinação do ministro André Mendonça e os elementos obtidos a partir dela estão sujeitos a uma “dupla nulidade”. Segundo Gonet, a ordem para que a PF investigasse pessoas específicas, sem provocação da própria corporação ou da PGR, ultrapassou os limites de atuação do ministro na fase pré-processual.
A PGR argumenta ainda que, mesmo diante de eventuais indícios de irregularidades, Mendonça não poderia aprofundar por conta própria uma investigação envolvendo Moraes. Na avaliação do órgão, caso entendesse haver elementos que justificassem a apuração, o ministro deveria ter submetido a questão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o Plenário da Corte decidisse se autorizaria ou não o prosseguimento das investigações.
“Quando o ministro relator determinou a investigação (…) sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber”, disse a PGR em trecho do parecer.
Entenda o caso
O documento questionado pela PGR foi produzido a partir de conversas obtidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre o Banco Master. André Mendonça retirou nesta terça-feira o sigilo do relatório, que reúne mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Entre os diálogos estão mensagens enviadas pelo banqueiro em novembro de 2025, pouco antes de sua prisão. Em 15 de novembro, Vorcaro consultou Moraes sobre o risco de ser preso e a possibilidade de deixar o país. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, escreveu o então controlador do Banco Master. Para os investigadores, a conversa pode indicar que os dois tratavam do avanço da Operação Compliance Zero.
Vorcaro voltou a procurar Moraes no dia seguinte, véspera de sua prisão. “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”, questionou em 16 de novembro. Naquele momento, segundo o relatório, a ordem de prisão ainda não havia sido assinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
O material, porém, não permite identificar quais teriam sido as respostas de Moraes às perguntas do banqueiro. De acordo com a investigação, os dois utilizavam conteúdos enviados em modo de visualização única. As mensagens eram compartilhadas por meio de capturas de tela de textos escritos no aplicativo de notas do celular. Com isso, foram preservadas apenas as imagens encaminhadas por Vorcaro.